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Title
Date(s)
- 13/01/1964 a 28/04/1982 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 4.790 folhas; 18 volumes; 5 apensos.
Suporte: papel.
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Repository
Archival history
Processo autuado na 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, sob número 178/64-C. Seguiu como Apelação n. 37.726 no Superior Tribunal Militar. Em 1980, virou Recurso Criminal n. 5.370-6. Arquivado no STM em 28/04/1982.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
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Existence and location of originals
Existence and location of copies
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Place access points
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin