Identity area
Reference code
BR DFSTM 002-002-001-005-001-37726/1970
Title
Apelação n. 37.726/1970
Date(s)
- 13/01/1964 a 28/04/1982 (Creation)
Level of description
File
Extent and medium
Dimensão: 4.790 folhas; 18 volumes; 5 apensos.
Suporte: papel.
Suporte: papel.
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Name of creator
Repository
Archival history
Processo autuado na 2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, sob número 178/64-C. Seguiu como Apelação n. 37.726 no Superior Tribunal Militar. Em 1980, virou Recurso Criminal n. 5.370-6. Arquivado no STM em 28/04/1982.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Apelação referente a ex-sargentos condenados como incursos no artigo 130, parágrafo único, do CPM, por participação em revolta.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado à Ouvidoria do STM em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
- Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
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Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
Name access points
Genre access points
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Institution identifier
Superior Tribunal Militar
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
- Latin