File 4568/1970 - Recurso Criminal n. 4.568/1970

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Reference code

BR DFSTM 002-002-001-005-002-4568/1970

Title

Recurso Criminal n. 4.568/1970

Date(s)

  • 1970, 30/09/1970 (Creation)

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Extent and medium

Dimensão: 04 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.

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Documento gerado pelo Superior Tribunal Militar

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Scope and content

Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

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Accruals

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Conditions governing access

Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0

Conditions governing reproduction

Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

  • Latin

Language and script notes

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

O Superior Tribunal Militar possui somente a cópia do acórdão em questão.

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Institution identifier

Superior Tribunal Militar

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

  • Latin

Archivist's note

Data de autuação em branco, 30/09/1970

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