Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1970, 30/09/1970 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 04 folhas, 01 volume.
Suporte: Papel.
Context area
Name of creator
Repository
Archival history
Documento gerado pelo Superior Tribunal Militar
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Se não tiver, o documento poderá ser solicitado em: https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
O Superior Tribunal Militar possui somente a cópia do acórdão em questão.
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Place access points
- Brasil » Bahia (BA) » Salvador
Genre access points
Description control area
Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin
Archivist's note
Data de autuação em branco, 30/09/1970