Aos 12 de abril de 1971 na cidade de Salvador, estado da Bahia, o Procurador Militar junto à Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar ofereceu denúncia contra o Cabo Aurimar Roberto de Santana por não acatar a ordem de seu superior em não recolher a viatura que estava sob sua confiança. Foi denunciado nos artigos 209 e 301 do Código Penal Militar.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 05/07/1979.

Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença e apelação de militar em Salvador- BA, no dia 26 de maio de 1978.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 01 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 10 de dezembro de 1979.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 18/03/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 17/10/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 27/10/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 2610/1953.

Militar acusado de insubmissão na cidade de Salvador em 26/10/1953.

Denúncia de deserção de militar e falecimento deste em Salvador - BA, dia 30 de julho de 1979.

Deserção de praça ocorrida após sua transferência para a Reserva Remunerada, na cidade de Salvador.

Execução de sentença de civil ex-funcionário da Marinha acusado de exigir pagamento indevido na cidade de Salvador - BA em 20/10/1977.

Execução de sentença de absolvição de militar acusado de porte de drogas na cidade de Salvador - BA em 01/03/1979.

Declarações falsas de paternidade, juntos aos cartórios de registros de pessoas naturais, fazendo com a intenção de auferir, ilicitamente vantagens da administração militar, através da percepção de salario família.

Execução de sentença de militar acusado que alcoolizado ofendeu a Marinha de Guerra com palavras de baixo calão e praticou violência contra superior quando recebeu ordem de prisão, em Salvador.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença de militar acusado de ato libidinoso na cidade de Salvador em 11/09/1979.

Civil acusado de identificação falsa perante a justiça militar, em Salvador, em 14 de julho de 1977.

Sindicância para apurar desaparecimento de pistola em unidade militar na cidade de Salvador em 1979.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 07/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 17/09/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 20/10/1953.

Execução de setença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 09/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 08/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 13/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Salvador em 14/10/1953.

Execução de sentença a fim de absolver militar na ciade de Salvador em 15/10/1953.

Absolvição de militar na cidade de Salvador em 15/10/1953.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de ilícito penal em falecimento de militar, em decorrência de ferimentos sofridos em acidente em via pública, em Salvador.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de veículo civil que colidiu com viatura militar, em Salvador.

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de furto de pistola, em Salvador.

Execução de sentença de militar denunciado por receber vencimentos com quantia superior ao que tinha direito, por meio de alterações fraudulentas nos bilhetes de pagamento, fraudes estas, efetuadas pelo próprio militar. O envolvido foi condenado a 06 meses detenção.

Servidor público acusado de recebimento ilegal de dinheiro solicita indulto para suspensão condiconal de pena, ao que consege a extinção de punibilidade por conta do tempo que já havia passado preso.

Civil acusado de assalto a banco, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Civil absolvido de crime de violência contra autoridade, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Auto de prisão em flagrante de civil acusado de delito contra a segurança nacional, em Rio de Janeiro.

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

Civil condenado por articulação para reorganização do Partido Comunista do Brasil, solicita livramento condicional em Salvador.

Solicitação de execução de sentença de civil em Salvador - BA, em 11 de julho de 1977.

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

Inquérito Policial Militar instaurado para apurar a existência de estruturas consideradas subversivas na Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia.

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 25/01/1977, tendo como resultado execução de sentença em 17/10/1977.

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 02/03/1977, tendo como resultado execução de sentença em 11/07/1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB

Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

Inquérito Policial Militar para averiguação de perda de coldre com pistola por parte de militar, em Salvador.

Execução de entença para extinção de pinibilidade à ex militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Ex soldado condenado por furto solicita indulto e suspensão condicional de pena, que lhe são deferidos.

Militar utiliza arma de fogo no dia 12/10/1966 contra uma ex namorada e acaba matando uma pessoa. Após ter sido internado em um hospital psiquiátrico o militar passou a ter uma nova companheira com que teve três fillhos, sendo que em determinado
momento a mulher abandou o convívio com ele alegando maus tratos, e o militar eu represália sequestrou os três filhos.

Pedido de execução de sentença de militar em Salvador - BA, no dia 17 de outubro de 1977.

Civil de acusado de hominídio culposo, em Salvador, em 12 de julho de 1977.

Execução de sentença de extinção de punibilidade por indulto natalino de civil acusado de homicídio culposo na cidade de Salvador em 12/07/1977.

Militar acusado de abandono de posto, equipamento, armamento e invasão de residência

Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

Civil acusado de, por meio de propagandas no seu ambiente de trabalho, tentar manipular por meio da subversão ao Governo da República e à ordem política do país. O réu foi absolvido, e a sentença foi apelada pelo MP, que, sem provas concretas do ato subversivo, teve a apelação negada, mantendo-se assim, então, a decisão da 1° Instância. (Salvador – BA, 20/11/1969.)

Execução de sentença de soldado acusado de promover alterações em zona de meretrício em Feira de Santana, em 07/05/1977. Ao ser conduzido pela Polícia Militar ao Quartel do 35º B.I., ofendeu e atirou pedras contra superior.

Aos 29 de agosto de 1966, o Promotor da Auditoria da 6ª Região Militar denunciou o civil Ariosvaldo Figueiredo Santos por incitar a invasão da Fazenda Forges por camponeses e lavradores no município de Divina Pastora, estado de Sergipe. O Auditor da referida Auditoria rejeitou a denúncia, cabendo recurso ao Superior Tribunal Militar.

Execução de sentença a fim de extinguir pena privativa de liberdade de militar na cidade de Salvador em 19/05/1980.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Extinção de punibilidade de 3 civis e 2 militares na cidade de Salvador em 21/12/1979.

Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 01/07/1980.

Execução de sentença de extinção de punibilidade para militar na cidade de Salvador em 10/12/79.

Impetra ordem de Habeas Corpus a fim de ser colocado em liberdade.