Rio Grande do Norte (RN)

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            Processo n. 3/1936
            BR DFSTM 003-001-001-002-3/1936 · File · 23/11/1936 a 29/03/1937
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem tentado, diretamente e por fato, mudar a forma de governo estabelecida pela Constituição da República, participando ativamente do movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 no estado do Rio Grande do Norte.
            Foram incursos no art. 1º e art. 23 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).

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            BR DFSTM 003-002-003-003-175/1943 · File · 06/04/1943 a 14/09/1943
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 naquele Estado.

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            Autos findos n. 1.025/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1025/1979 · File · 23/05/1979 a 08/11/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Natal em 23/05/1979.

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            Autos findos n. 922/1975
            BR DFSTM 002-001-001-002-922/1975 · File · 04/03/1971 a 25/09/1975
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de Benefício de Livramento Condicional a preso da Colônia Penal Agrícola "João Chaves" em Natal.

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            Autos findos n. 246/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-246/1979 · File · 24/07/1978 a 21/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Natal.

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            BR DFSTM 003-002-003-003-355/1946 · File · 04/04/1946 a 16/09/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

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            Habeas corpus n. 21.053/1945
            BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.053/1945 · File · 04/01/1945 a 10/01/1945
            Part of Justiça Militar da União

            Habeas Corpus impetrado através de Radiograma, assim descrito: "45 a DM de 27 pt Virtude soldado deste G M A C Hortencio José Alves estar preso ha mais oito meses aguardando processo e julgamento pela auditoria 7ªRM vg este comando solicita V Excia ordem habeas corpus favor referido soldado vg até seja exarada sua sentença pt. Major Rubens Almeida. Cmt. 2º GHAC"

            BR DFSTM 003-002-003-003-106/1940 · File · 20/11/1940 a 17/10/1941
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Raimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Matos. Requereu a revisão do processo a fim de ser declarada a sua absolvição.

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            BR DFSTM 003-002-003-003-356/1946 · File · 04/04/1946 a 03/10/1946
            Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

            Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas do Brasil com aquele país, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.

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