Processo referente a Lauro Fernandes e Silva, Raymundo Correia Barbosa, Manoel Macedo Filho e Manoel Alves da Silva, acusados pelo crime de propaganda de processos violentos para subverter a ordem política e a ordem social, e também por haverem tentado, diretamente e por fato, mudar a forma de governo estabelecida pela Constituição da República, participando ativamente do movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 no estado do Rio Grande do Norte.
Foram incursos no art. 1º e art. 23 da Lei n. 38, de 4 de abril de 1935 (Lei de Segurança Nacional).
Rio Grande do Norte (RN)
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Revisão Criminal requerida por Lauro Fernandes e Silva, denunciado e condenado por sentença do então Juiz Federal na antiga Seção do Rio Grande do Norte, sob a acusação de participação no movimento extremista irrompido em 23 de novembro de 1935 naquele Estado.
UntitledCivil acusado de insubmissão na cidade de Natal em 24/07/1979.
UntitledInvestigação acerca de um acidente de veículos envolvendo uma viatura militar na cidade de Natal em 23/05/1979.
UntitledPedido de Benefício de Livramento Condicional a preso da Colônia Penal Agrícola "João Chaves" em Natal.
UntitledInquérito Policial Militar para averiguação de caso de acidente de trânsito entre viatura militar e veículo civil, em Natal.
UntitledRevisão Criminal requerida por Guglielmo Lettieri, condenado sob a acusação de ter transmitido telegramas, em código, ao consulado italiano em Recife, em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas Brasil-Itália, sobre movimento de aviões norte-americanos pelo porto de Natal, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.
UntitledHabeas Corpus impetrado através de Radiograma, assim descrito: "45 a DM de 27 pt Virtude soldado deste G M A C Hortencio José Alves estar preso ha mais oito meses aguardando processo e julgamento pela auditoria 7ªRM vg este comando solicita V Excia ordem habeas corpus favor referido soldado vg até seja exarada sua sentença pt. Major Rubens Almeida. Cmt. 2º GHAC"
Revisão Criminal referente a Manoel Macedo Filho, condenado sob a acusação de ter participado do movimento comunista de novembro de 1935.
UntitledRaimundo Corrêa Barbosa, civil, condenado a 6 anos de reclusão, pelo Juiz Seccional da Justiça Federal do Estado do Rio Grande do Norte, sob a acusação de ter tomado parte no movimento comunista de novembro de 1935, no município de Santana do Matos. Requereu a revisão do processo a fim de ser declarada a sua absolvição.
UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Revisão Criminal requerida para Ernst Walter Luck ao processo do Tribunal de Segurança Nacional que o condenou à pena de 14 anos de prisão. O revisando foi acusado de passar informações ao governo nazista da Alemanha em data anterior ao rompimento das relações diplomáticas do Brasil com aquele país, o que denunciaria a prática de crime de espionagem.
UntitledApuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.
UntitledMilitar acusado por abandono de posto na cidade de Natal em 10/01/1979.
UntitledImpetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
UntitledLivro de registro dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar exarados nas apelações das 4ª e 5ª CJMs, no período de 1921 a 1930. Abrange os Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande dp Norte, Minas Gerais.
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