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Reference code
Title
Date(s)
- 20/11/1936 a 24/11/1964 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Dimensão: 218 folhas; 1 volume.
Suporte: papel.
Context area
Name of creator
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Repository
Archival history
Pedido de Habeas Corpus interposto no Supremo Tribunal Militar sob o número 7.945, em 20 de novembro de 1936. Foi encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, recebendo a numeração 26.330, em 9 de dezembro de 1936. Arquivado no Superior Tribunal Militar em 24 de novembro de 1964.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Pedido de Habeas Corpus de João Mangabeira e de seu filho Francisco Mangabeira, processados pelo fato de estarem à serviço da Terceira Internacional de Moscou, tentando mudar por meio violento a Constituição da República e a forma de governo por ela estabelecida, chefiado pelo ex-capitão Luiz Carlos Prestes.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions governing access
Sem restrição de acesso, dando-se preferência ao acesso on-line, caso este esteja disponível no sítio do Superior Tribunal Militar.
Caso não esteja, o documento poderá ser solicitado em: <https://sei.stm.jus.br/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&acao_origem=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=0 >.
Conditions governing reproduction
Sem restrição de reprodução, mediante autorização e compromisso de crédito.
Language of material
Brazilian Portuguese
Script of material
Latin
Language and script notes
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Habeas Corpus 26.178 - STF
Habeas Corpus 26.206 - STF
Habeas Corpus 23.243 - STF
Notes area
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Institution identifier
Language(s)
Brazilian Portuguese
Script(s)
Latin