Revisão Criminal n. 478/1948

• BR DFSTM 003-002-003-003-478/1948
• Processo.
• 06/10/1948 a 05/02/1949

Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Revisão Criminal requerida por Heribert Othmar Josef Muller, condenado a 8 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional, acusado de envolvimento em serviços secretos.

Superior Tribunal Militar