Revisão Criminal requerida por Ernest Ramuz ao acórdão que o condenou sob a acusação de promover ou manter no território nacional serviço destinado à espionagem.
Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal requerida por Kurt Martin Alfred Weingaertner, condenado a 25 anos de reclusão, por acórdão do Tribunal de Segurança Nacional de 29 de outubro de 1943, acusado de espionagem. O revisando alega que foi sentenciado em dois processos...
Superior Tribunal Militar
Revisão Criminal requerida por Fernando Manoel de Almeida e Motta Marques, jornalista, condenado a 2 anos de reclusão, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 16 de janeiro de 1948, pela posse sem licença, em tempo de guerra, de um aparelho tr...
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