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Descrição arquivística
Apelação n. 39.791/1973
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39791/1973 · Processo. · 24/04/1973 a 28/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

O documento aborda o contexto de formação e atuação do Partido Operário Comunista (POC), destacando sua origem nas cisões ocorridas no Partido Comunista Brasileiro (PCB) no ano de 1964 e o surgimento concomitante do Partido Comunista Revolucionário, formados por indivíduos expulsos da referida organização partidária. Relata a orientação ideológica do grupo voltada à adoção da violência, da guerra revolucionária e da luta armada para a tomada do poder, a derrubada do Governo e a alteração do regime político. Informa que a organização resultou da fusão da Política Operária (POLOP) com a dissidência leninista do PCB no Rio Grande do Sul, além de registrar tentativas de fusão do POC com a Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) no estado de São Paulo.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 40.472/1974
BR DFSTM 002-002-001-005-001-40.472/1974 · Processo. · 06/08/1974 a 21/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

O documento da Procuradoria-Geral da Justiça Militar detalha o escopo de uma investigação policial acerca da fundação e das atividades da "Organização de Combate Marxista-Leninista - Política Operária" (OCML-PO), caracterizada no texto como uma organização que visava à derrubada das instituições político-sociais vigentes no Brasil para a implantação de uma ditadura marxista. O relato indica que a referida organização surgiu a partir de uma dissidência interna no Partido Operário Comunista (POC), motivada por discordâncias sobre o uso de ações armadas para a tomada do poder, culminando em uma reunião liderada por um indivíduo em sua residência em fevereiro de 1970. A partir dessa divisão, estabeleceu-se uma estrutura diretiva com sede na capital paulista e ramificações que se estenderam por outros estados da federação mediante a criação de "aparelhos" e setores específicos, como o de imprensa, contando com a articulação de diversos indivíduos na liderança e na composição de células regionais localizadas em São Paulo, na Guanabara e no Paraná.

Superior Tribunal Militar