BR DFSTM 003-002-003-003-806/1957
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21/11/1957 a 15/09/1958
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Revisão Criminal requerida por Gerardo Majella Mello Mourão, jornalista, condenado a 6 anos de reclusão, como incurso no art. 124, preâmbulo, do Código Penal Militar de 1944, por desclassificação, e em face do acórdão do Superior Tribunal Militar de 1º de outubro de 1947, na Revisão Criminal n. 428. No presente processo, vem o revisando, pela segunda vez, pleitear sua absolvição do crime de que foi denunciado e condenado.
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