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- João Vicente Bulcão Vianna*, 1 results
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- Crime contra a segurança nacional, 3 results
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- Crime contra a ordem política e social, 3 results
- Crime militar em tempo de guerra, 3 results
- Contrabando, 2 results
- Incitamento (favorecimento ao inimigo), 1 results
- Art. 295 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Favorecimento ao inimigo, 1 results
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