Processo que trata de representação relacionada ao episódio do Riocentro, apreciada pela Justiça com fundamento em elementos de direito e de convicção constantes dos autos, destacando voto proferido por Ministro, pelo acolhimento e deferimento do pedido, com determinação de remessa dos autos ao Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
Superior Tribunal Militar
BR DFSTM 002-002-001-012-001-1061-7/1987
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Processo
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06/10/1987 a 23/10/1988
Parte de Justiça Militar da União
BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-45187-4/1988
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Processo.
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09/03/1987 a 09/04/1990
Parte de Justiça Militar da União
Na noite de 13 de abril de 1984, soldados do B.P.E.B. saíram em diligência, fortemente armados, com o fim de localizar um veículo furtado de um tenente. O carro furtado estaria num esconderijo de veículos furtados na localidade de Três Vendas, município de Luziânia (Goiás). Chegando ao local, realizaram arrombamentos de casa, mediante emprego de violência e armas de fogo, e também realizaram perseguição no cerrado a dois chacareiros, com disparos de arma de fogo. Um dos perseguidos foi morto quando já estava rendido. Entre os denunciados, consta um coronel comandante.
Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)