Habeas corpus n. 21.124/1945

• 002-002-001-002-001-21.124/1945
• Processo.
• 15/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de habeas corpus requerendo a isenção do crime de insubmissão, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Habeas corpus n. 21.545/1945

• 002-002-001-002-001-21.545/1945
• Processo.
• 22/05/1945 a 28/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.724/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.724/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.777/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.777/1945
• Processo.
• 25/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.