Habeas corpus n. 21.062/1945

• 002-002-001-002-001-21.062/1945
• Processo.
• 22/12/1944 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra a ordem de Habeas-Corpus, para fim de obter seu certificado de reservista de 3a. categoria.

Habeas corpus n. 21.089/1945

• 002-002-001-002-001-21.089/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para o fim de obter o seu certificado de reservista de 3ª categoria.

Habeas corpus n. 21.140/1945

• 002-002-001-002-001-21.140/1945
• Processo.
• 11/01/1945 a 31/01/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra pedido de habeas corpus requerendo ser isento do processo de deserção.

Habeas corpus n. 21.184/1945

• 002-002-001-002-001-21.184/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 25/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra uma ordem de habeas corpus para fim de não ser processado pelo crime de insubmissão e ser isento do processo e consequentemente considerado reservista de 3a categoria.

Habeas corpus n. 21.193/1945

• 002-002-001-002-001-21.193/1945
• Processo.
• 14/02/1945 a 04/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus a fim de que seja isento do processo de insubmissão, ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.220/1945

• 002-002-001-002-001-21.220/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.229/1945

• 002-002-001-002-001-21.229/1945
• Processo.
• 20/02/1945 a 18/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus com prejuízo do processo e incorporação, visto ser casado e ter filho, estando privado de prestar assistência à sua própria família.

Habeas corpus n. 21.386/1945

• 002-002-001-002-001-21.386/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.394/1945

• 002-002-001-002-001-21.394/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.402/1945

• 002-002-001-002-001-21.402/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.410/1945

• 002-002-001-002-001-21.410/1945
• Processo.
• 16/04/1945 a 16/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.418/1945

• 002-002-001-002-001-21.418/1945
• Processo.
• 18/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.426/1945

• 002-002-001-002-001-21.426/1945
• Processo.
• 18/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.458/1945

• 002-002-001-002-001-21.458/1945
• Processo.
• 17/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.473/1945

• 002-002-001-002-001-21.473/1945
• Processo.
• 27/04/1945 a 23/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.497/1945

• 002-002-001-002-001-21.497/1945
• Processo.
• 09/05/1945 a 30/05/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.513/1945

• 002-002-001-002-001-21.513/1945
• Processo.
• 04/05/1945 a 05/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.521/1945

• 002-002-001-002-001-21.521/1945
• Processo.
• 14/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.553/1945

• 002-002-001-002-001-21.553/1945
• Processo.
• 24/05/1945 a 12/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.602/1945

• 002-002-001-002-001-21.602/1945
• Processo.
• 02/06/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.629/1945

• 002-002-001-002-001-21.629/1945
• Processo.
• 14/06/1945 a 17/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.638/1945

• 002-002-001-002-001-21.638/1945
• Processo.
• 12/06/1945 a 11/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.665/1945

• 002-002-001-002-001-21.665/1945
• Processo.
• 27/06/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.700/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.700/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 31/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n.21.708/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.708/1945
• Processo.
• 04/07/1945 a 01/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.716/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.716/1945
• Processo.
• 02/07/1945 a 25/07/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.795/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.795/1945
• Processo.
• 19/07/1945 a 31/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.804/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.804/1945
• Processo.
• 24/07/1945 a 17/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.822/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.822/1945
• Processo.
• 01/08/1945 a 11/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.858/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.858/1945
• Processo.
• 07/08/1945 a 10/08/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.930/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.930/1945
• Processo.
• 29/08/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.948/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.948/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 26/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.957/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.957/1945
• Processo.
• 06/09/1945 a 17/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.966/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.966/1945
• Processo.
• 11/09/1945 a 10/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.993/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.993/1945
• Processo.
• 20/09/1945 a 03/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 21.577/1945

• 002-002-001-002-001-21577/1945
• Processo.
• 29/05/1945 a 20/06/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.011/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.011/1945
• Processo.
• 10/09/1945 a 02/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Habeas corpus n. 22.020/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945
• Processo.
• 12/09/1945 a 26/09/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.097/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.097/1945
• Processo.
• 04/10/1945 a

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.105/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.105/1945
• Processo.
• 10/10/1945 a 24/10/145

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.113/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.113/1945
• Processo.
• 08/10/1945 a 30/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.129/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.129/1945
• Processo.
• 11/10/1945 a 24/10/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.153/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.153/1945
• Processo.
• 18/10/1945 a 13/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.155/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.155/1945
• Processo.
• 04/12/1945 a 05/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.163/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.163/1945
• Processo.
• 17/10/1945 a 13/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.169/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.169/1945
• Processo.
• 17/10/1945 a 15/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.193/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.193/1945
• Processo.
• 06/11/1945 a 07/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.213/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.213/1945
• Processo.
• 18/10/1945 a 14/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.289/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.289/1945
• Processo.
• 05/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.295/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.295/1945
• Processo.
• 31/10/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.307/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.307/1945
• Processo.
• 12/11/1945 a 16/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.313/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.313/1945
• Processo.
• 12/11/1945 a 11/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.392/1945

• 002-002-001-002-001-22.392/1945
• Processo..
• 14/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.394/1945

• 002-002-001-002-001-22.394/1945
• Processo..
• 18/12/1945 a 19/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.420/1945

• 002-002-001-002-001-22.420/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 24/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.427/1945

• 002-002-001-002-001-22.427/1945
• Processo..
• 22/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.434/1945

• 002-002-001-002-001-22.434/1945
• Processo..
• 29/11/1945 a 18/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.462/1945

• 002-002-001-002-001-22.462/1945
• Processo..
• 30/11/1945 a 08/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.469/1945

• 002-002-001-002-001-22.469/1945
• Processo..
• 06/12/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.476/1945

• 002-002-001-002-001-22.476/1945
• Processo..
• 13/12/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.483/1945

• 002-002-001-002-001-22.483/1945
• Processo..
• 05/12/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.504/1945

• 002-002-001-002-001-22.504/1945
• Processo..
• 18/12/1945 a 08/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.511/1945

• 002-002-001-002-001-22.511/1945
• Processo..
• 18/12/1945 a 08/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.532/1945

• 002-002-001-002-001-22.532/1945
• Processo..
• 27/12/1945 a 15/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.559/1945

• 002-002-001-002-001-22.559/1945
• Processo..
• 27/12/1945 a 15/01/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n.22.622/1946

• 002-002-001-002-001-22.622/1946
• Processo..
• 18/01/1946 a 10/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n.22.629/1946

• 002-002-001-002-001-22.629/1946
• Processo..
• 21/01/1946 a 10/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.643/1946

• 002-002-001-002-001-22.643/1946
• Processo..
• 19/01/1946 a 03/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.650/1946

• 002-002-001-002-001-22.650/1946
• Processo..
• 19/01/1946 a 03/04/1946

Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar