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Descrição arquivística
Edgard Facó* Habeas Corpus, provimento
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Habeas corpus n. 21.283/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.283/1945 · Processo. · 06/03/1945 a 11/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.354/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.354/1945 · Processo. · 06/04/1945 a 25/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.362/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.362/1945 · Processo. · 02/04/1945 a 30/04/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 21.378/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.378/1945 · Processo. · 12/04/1945 a 02/05/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

 Superior Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.350/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945 · Processo. · 14/11/1945 a 04/12/1945
Parte de Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

 Supremo Tribunal Militar
Habeas corpus n. 22.357/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945 · Processo. · 20/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

 Supremo Tribunal Militar