- 002-002-001-002-001-21.058/1945
- Processo.
- 04/01/1945 a 24/01/1945
Parte de Justiça Militar da União
Requer uma ordem de "habeas-corpus" para o fim de ser anulada a insubmissão e excluído do alistamento do exército, por ser reservista naval de 3ª categoria.