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Archival description
Habeas corpus n. 21.105/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.105/1945 · File · 08/01/1945 a 31/01/1945
Part of Justiça Militar da União

Requer a concessão de uma ordem de habeas corpus em seu favor, pois que, "apezar de se ter apresentado, quando convocado aos 29 de Novembro de 1944, prazo légal, foi por equívoco, declarado insubmisso."