- 002-002-001-002-001-21.148/1945
- Processo.
- 17/01/1945 a 02/04/1945
Parte de Justiça Militar da União
Impetra a ordem de habeas corpus preventiva para que o suplicante possa usar o seu uniforme de capitão da reserva sem ser processado por isso.
Parte de Justiça Militar da União
Impetra a ordem de habeas corpus preventiva para que o suplicante possa usar o seu uniforme de capitão da reserva sem ser processado por isso.