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Descrição arquivística
Apelação n. 39.757/1973
BR DFSTM 002-002-001-005-001-39757/1973 · Processo. · 15/03/1973 a 21/11/1975
Parte de Justiça Militar da União

O documento contextualiza a trajetória da Dissidência Universitária da Guanabara, posteriormente denominada Dissidência Comunista da Guanabara, situando sua atuação no Período Militar a partir de sua fundação em novembro de 1966 por dissidentes da ala estudantil partidária favoráveis à luta armada. Inicialmente restrito ao movimento estudantil, o grupo expandiu suas atividades após conferências em 1967 e 1969, estruturando-se em frentes dedicadas às classes operárias, camadas médias e ao trabalho armado, realizando panfletagens, mobilizações e assaltos para o financiamento de suas operações. Após o impacto histórico do sequestro de um embaixador estrangeiro em setembro de 1969, que resultou na prisão de membros da cúpula, a organização reorganizou seu comando e dividiu suas frentes em unidades internas e externas para manter redes de apoio e permitir o recuo estratégico de indivíduos diante da repressão governamental.

Superior Tribunal Militar
Apelação n. 40.113/1973
BR DFSTM 002-002-001-005-001-40113/1973 · Processo. · 08/11/1973 a 14/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

Documento processual produzido no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar detalhando as atividades operacionais, logísticas e financeiras da Secção Estadual do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o período militar brasileiro. O texto registra a aquisição de armamentos, munições e materiais para a impressão de propaganda política, além de descrever o fluxo de recursos financeiros enviados pelo órgão central do grupo, sediado no Rio de Janeiro, para a subsistência de militantes e montagem de uma infraestrutura gráfica. Destaca-se a contextualização das conexões internacionais do movimento por meio do registro da viagem de um indivíduo de nacionalidade suíça ao seu país natal, transportando material de denúncia política contra o regime brasileiro, elemento que se insere no contexto histórico de tensões diplomáticas entre o Brasil e a Suíça no início da década de 1970.

Superior Tribunal Militar
Autos Findos n. 90/1975
BR DFSTM 90/1975 · Processo. · 10/01/1972 a 05/03/1975

Autos Findos de processo da Justiça Militar da União, referente a denúncia formalizada contra indivíduos enquadrados no artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 29 de setembro de 1969. A documentação contextualiza-se na ação de repressão política e na persecução penal a militantes ligados ao Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o regime militar brasileiro.

Superior Tribunal Militar
Recurso Criminal n. 5.079/1976
BR DFSTM 5079/1976 · Processo · 23/04/1973 a 08/11/1979

Ministério Público Militar entrou com Recurso Criminal contra decisão do Conselho Especial de Justiça, que considerou a Justiça Militar incompetente para processar e julgar indiciados por crimes contra a Segurança Nacional. (MR-8)

Conselho de Justiça Militar