Auditoria de Guerra da Circunscrição Militar de Mato Grosso Art. 153 do Código Penal para a Armada (1891)
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Apelação n. 1/1920

Recurso de apelação da sentença que absolveu o Sargento Elesbão Delphino da Silva e condenou o soldado Maximiano de Arruda Neves, ambos do 61 Batalhão de Caçadores, acusados de lesões corporais, pronunciados no art. 152, preâmbulo, do Código Penal...

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