Extinção da punibilidade
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Execução de Sentença n. 9/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)

Execução da sentença do cabo da FEB condenado a pena de 1 (um) ano, 6 meses e 20 dias de prisão, como incurso no art. 225 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082 ...

Supremo Tribunal Militar