- 002-002-001-002-001-21.283/1945
- File
- 06/03/1945 a 11/04/1945
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.
Supremo Tribunal Militar
Part of Justiça Militar da União
Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.
Superior Tribunal Militar