Habeas corpus n. 21.282/1945

• 002-002-001-002-001-21.282/1945
• Processo.
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Parte de Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.351/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.351/1945
• Processo.
• 20/11/1945 a 23/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.352/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.352/1945
• Processo.
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado do crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.356/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.356/1945
• Processo.
• 20/11/1945 a 26/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por seu processo não estar em andamento acusado do crime de deserção. Acordam em negarm ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945
• Processo.
• 20/11/1945 a 28/11/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Habeas Corpus n. 22.359/1945

• 002-002-001-002-001-22.359/1945
• 11/12/1945 a 12/12/1945

Parte de Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de insubmissão. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar

Apelação n. 35.552/1967

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-35552-1967
• Processo.
• 11/11/1965 a 11/01/1968

Parte de Justiça Militar da União

Em 1965, militares e civis foram acusados de organizar, no Estado do Mato Grosso, um movimento paramilitar relacionado com o movimento comunista paraguaio.

Auditoria da 9ª Região Militar (MT)

Apelação n. 37.490/1969

• BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969
• Processo.
• 26/01/1965 a 12/08/1970

Parte de Justiça Militar da União

Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de ativ...

1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)