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Descrição arquivística
Cícero Gomes da Silva
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Recurso Extraordinário n. 89/1974
BR DFSTM 89/1974 · Processo · 05/11/1974 a 30/03/1977

Sargento interpõe recurso contra acórdão do Superior Tribunal Militar prolatado nos autos da Apelação n. 37.726/1970, que o condenou a 08 (oito) anos de reclusão pelo crime de motim, alegando contrariedade da decisão frente aos dispositivos constitucionais vigentes à época. Por decisão monocrática do Ministro-Presidente do STM à época, negou-se prosseguimento ao presente recurso tendo o recorrente entrado com petição de Agravo de Instrumento, autuado em 07/01/1975, sob n. 29/1975.

 Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 888/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-888/1979 · Processo. · 19/08/1977 a 09/06/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar condenado por motim na cidade do Rio de Janeiro em 07 de março de 1974.

 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Apelação n. 37.726/1970
BR DFSTM 002-002-001-005-002-37726/1970 · Processo. · 13/01/1964 a 28/04/1982
Parte de Justiça Militar da União

Recurso Criminal impetrado pelo Ministério Público Militar contra o Despacho do Exmo. Sr. Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM, de 9 de janeiro de 1980, que declarou extinta a punibilidade, pela anistia, de João Gomes Bezerril e outros, condenados pela participação no movimento armado ocorrido em Brasília em setembro de 1963.