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Somente descrições em nível superior Francisco Xavier Teixeira de Carvalho Habeas Corpus, não conhecimento
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Habeas Corpus n. 1.219/1927
BR DFSTM 1219/1927 · Processo · 07/06/1927 a 15/06/1927

Impetra-se a ordem em virtude de o paciente achar-se ameaçado de sofrer constrangimento ilegal em sua liberdade. Não se toma conhecimento do pleito.

 Supremo Tribunal Militar