- BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945
- Processo.
- 20/11/1945 a 28/11/1945
Parte de Justiça Militar da União
Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.
Supremo Tribunal Militar