Direito Penal Militar
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Apelação n. 2/1944/FEB

Soldado preso em flagrante, condenado por desacato e insubordinação a seu superior, no acantonamento do Q.G. na região de Pisa - Itália.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB

Apelação n. 82/1945/FEB

Militar denunciado por ter se recusado a obedecer à ordem para prestar serviço de sentinela no acantonamento de sua unidade. Em razão disso, foi condenado a 16 (dezesseis) meses de prisão.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB