Habeas corpus n. 21.283/1945

• 002-002-001-002-001-21.283/1945
• File
• 06/03/1945 a 11/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra habeas corpus requerendo que seja isentado do processo a que responde, sem prejuízo de prestação do serviço militar.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.346/1945

• 002-002-001-002-001-21.346/1945
• File
• 28/03/1945 a 18/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.354/1945

• 002-002-001-002-001-21.354/1945
• File
• 06/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.362/1945

• 002-002-001-002-001-21.362/1945
• File
• 02/04/1945 a 30/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.370/1945

• 002-002-001-002-001-21.370/1945
• File
• 05/04/1945 a 25/04/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 21.378/1945

• 002-002-001-002-001-21.378/1945
• File
• 12/04/1945 a 02/05/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Superior Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.016/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.016/1945
• File
• 06/09/1945 a 02/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.020/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.020/1945
• File
• 12/09/1945 a 26/09/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.029/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.029/1945
• File
• 26/09/1945 a 11/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.038/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.038/1945
• File
• 24/09/1945 a 10/10/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.047/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.047/1945
• File
• 21/09/1945 a 10/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.350/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.350/1945
• File
• 14/11/1945 a 04/12/1945

Part of Justiça Militar da União

Pacientes solicitam habeas corpus visto terem sidos julgados incapazes temporariamente, por crime de insubmissão. Acordam em conceder a medida.

Supremo Tribunal Militar

Habeas corpus n. 22.357/1945

• BR DFSTM 002-002-001-002-001-22.357/1945
• File
• 20/11/1945 a 28/11/1945

Part of Justiça Militar da União

Paciente solicita habeas corpus por haver ilegalidade na prisão do acusado de deserção. Acordam em conceder ordem impetrada.

Supremo Tribunal Militar