Recurso Criminal n. 48/1922

• BR DFSTM 002-002-001-005-002-48/1922
• Processo.
• 6/11/1922

Parte de Justiça Militar da União

Coronel Antenor Santa Cruz Pereira de Abreu denunciado pelo Major Achilles Mariano de Azevedo por ter praticado, entre outros atos criminosos, abuso de autoridade contra ele.

Conselho de Justiça Militar

Apelação n. 16/1921

• BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921
• Processo.
• 31/01/1921 a 12/06/1924

Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.

Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*