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Antonio Alves de Assis
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Execução de Sentença n. 43/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
Execução de Sentença n. 43/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb-1 · Autos do processo · 21/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 um ano de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

 2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Apelação n. 43/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · Processo. · 22/03/1945 a 22/03/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Revisão n. 2/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · Processo. · 1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

 Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB