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Untitled Crime Militar
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Apelação n. 43/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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Revisão n. 2/1945/FEB
BR DFSTM 005-002-003-revisao-2-1945-feb · File · 1945
Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Soldado preso, condenado como incurso no art. 182, § 5º, do CPM, requer revisão do seu processo. O CSJM junto à FEB não tomou conhecimento do recurso por ser expressamente vedado pelo Decreto-Lei n. 6.396, art. 41.

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