- BR DFSTM 002-001-003-003-394/1980
- Processo.
- 14/12/1975 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional
Tribunal Federal de Recursos
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional
Tribunal Federal de Recursos
Parte de Justiça Militar da União
Civil acusado de motim e subversão no Rio de Janeiro, pede livramento condicional.
Conselho Penitenciário Federal