Lei de Segurança Nacional
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Autos findos n. 1.325/1979

Processo relativo a civil condenado por assalto a banco, enquadrado na Lei de Segurança Nacional de 1969 (processo n. 192/70 e apenso n. 84/71). Por conta do surgimento da nova Lei de Segurança Nacional de 1978, vigente desde 1979, o processo trat...

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 1.463/1979

Pedido de adequação de pena de civil de 23/02/1979, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 206/1980

Liberdade vigiada de militar condenado por tentativa de constituir organização revolucionária, sendo considerado semi-imputável penalmente, em São Paulo durante o ano de 1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 27/1979

Pedido de livramento condicional de civil acusado de tentativa de reorganização de Partido Comunista em São Paulo - SP, dia 26 de outubro de 1976.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 379/1979

Solicitação de serviço telefônico po réu que utilizou dinheiro de roubo para tal serviço na cidade de São Paulo em 24/08/1978.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 415/1979

Pedido de prescrição da condenação de militar em São Paulo - SP, dia 06 de março de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 446/1979

Pedido de Petição do Processo N. 1.597 pela Autuação n. 02/79, solicitando livramento condicional de um civil na cidade de São Paulo, no dia 08/07/1977.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 517/1979

Processo para ajuste de pena de civil acusado de filiar-se a grupamento subversivo na cidade de São Paulo em 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 562/1980

Solicitação de unificação de penas por ex-militar em São Paulo - SP, no dia 04 de janeiro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 590/1980

Solicitação de execução de sentença de civil em São Paulo - SP, no dia 24 de outubro de 1979.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 592/1979

Processo para suspender a punibilidade de civil acusado de tentativa de reorganização de partido comunista.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 601/1980

Extinção de punibilidade de civil na cidade de São Paulo em 06/06/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 608/1979

Expedição de alvará de soltura por reconhecimento de pena cumprida. São Paulo 1979

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 758/1979

Pedido de execução de sentença de assalto em São Paulo - SP, dia 22 de abril de 1966.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 802/1980

Civil acusado de envolvimento com o extinto Partido Comunista do Brasil, na cidade de São Paulo, em 13 de junho 1979.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 855/1979

Execução de sentença de ex-Tenente Coronel da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 856/1979

Execução de sentença de Coronel da Reserva da Polícia Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 857/1979

Execução de sentença de Policial Militar acusado de participação do Comitê Central do Partido Comunista na cidade de São Paulo em 13 de novembro de 1975.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 954/1980

Civil acusado de praticar atividades subversivas, solicita o benefício da anistia, na cidade de São Paulo, em 23/07/1980.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*

Autos findos n. 955/1980

Prisão para civil acusado de usar indevidamente os trajes do exercito em diversos lugares e ocasiões,na cidade de São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*