- BR DFSTM 002-001-003-003-416/1973
- Processo.
- 06/03/1972 a 25/05/1973
Parte de Justiça Militar da União
Civil condenado por suberversão em São Paulo.
1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
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- Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 43 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 14, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 25, 1 resultados
- Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 23, 1 resultados