Brasil
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Autos findos n. 1.267/1979

Execução de sentença de civil acusado de assalto a banco. A sentença também suspende os direitos políticos do envolvido por cinco anos.

Tribunal Federal de Recursos

Autos findos n. 394/1980

Execução de sentença para civil condenado por atentar contra a lei de segurança nacional

Tribunal Federal de Recursos