Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
- BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1
- Autos do processo
- 29/10/1945 a 01/04/1946
Execução da sentença que condenou dois soldado da FEB à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro d...
Supremo Tribunal Militar