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Descrição arquivística
Autos findos n. 579/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-579/1980 · Processo. · 24/02/1971 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de indulto de civil em 21 de setembro de 1971, em Curitiba - PR.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 41.949/1978
BR DFSTM 002-002-001-005-001-41949/1978 · Processo. · 05/12/1975 a 08/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.

Superior Tribunal Militar