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Autos findos n. 1.291/1978
BR DFSTM 002-001-001-002-1291/1978 · File · 07/06/1978 a 01/2/1978
Part of Justiça Militar da União

Pedido de execução de sentença de militar por abandono de destacamento em Curitiba, dia 07 de junho de 1978.

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Autos findos n. 251/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-251/1979 · File · 20/11/1978 a 21/02/1979
Part of Justiça Militar da União

Investigação acerca de injúrias por parte de um civil contra militares, decorrente de um acidente de veículos na cidade de Cuiabá em 20/11/1978.

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Apelação n. 41.949/1978
BR DFSTM 002-002-001-005-001-41949/1978 · File · 05/12/1975 a 08/01/1980
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.

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Autos findos n. 424/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-424/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento concidicional de civil, em Curitiba. O pedido foi acatado após parecer psiquiátrico e psicológico, tendo em vista que o envolvido tentou suicídio por duas vezes, enquanto se encontrava preso.

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Autos findos n. 425/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-425/1979 · File · 26/04/1978 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Pedido de livramento condicional de civil, em Curitiba. O livramento condicional foi concedido após exame psquiátrico e psicológico do envolvido.

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Autos findos n. 438/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-438/1975 · File · 07/11/1974 a 12/05/1975
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir punibilidade de civil na cidade de Curitiba em 05/11/1974.

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Autos findos n. 442/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-442/1979 · File · 17/03/1976 a 23/04/1979
Part of Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de denúncia contra civis acusados de em virtude de disputa de terras, dirigirem-se armados e vestindo uniformes do Exército, para localidade denominada Feijão Verde, onde atacaram e queimaram diversas residências, em Curitiba.

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Autos findos n. 466/1967
BR DFSTM 002-001-003-003-466/1967 · File · 07/12/1966 a 29/03/1967
Part of Justiça Militar da União

Pedido de indulto feito por civil condenado pela Lei de Segurança Nacional na cidade de Curitiba em 1966.

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Autos findos n. 476/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-476/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusada de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 477/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-477/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 478/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-478/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 479/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-479/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 480/1970
BR DFSTM 002-001-003-003-480/1970 · File · 21/11/1969 a 10/06/1970
Part of Justiça Militar da União

Civil acusado de se reunir para estabelecer debates relacionados com o XXX Congresso da UNE em Curitiba em 17 de dezembro de 1968.

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Autos findos n. 607/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980 · File · 06/07/1979 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.

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BR DFSTM 002-002-001-008-001-71-6/1984 · Processo · 08/08/1984 a 10/06/1985
Part of Justiça Militar da União

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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BR DFSTM 002-002-001-008-001-75-9/1984 · Processo · 14/12/1984 a 10/06/1985
Part of Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento pedindo reexame de prova, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

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