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Descrição arquivística
João Soares Júnior*
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Autos findos n. 555/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-555/1980 · Processo. · 29/11/1978 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença a fim de conceder livramento condicional para civil na cidade de Fortaleza em 17/10/1/979.

 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Autos findos n. 571/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-571/1980 · Processo. · 20/05/1980 a 03/06/1980
Parte de Justiça Militar da União

Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

 Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Agravo de Instrumento n.72-4/1984
BR DFSTM 002-002-001-008-001-72-4/1984 · Processo · 26/09/1984 a 10/06/1985
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento do despacho exarado nos autos da apelação, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou, baseado em que a decisão recorrida violara a lei federal. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

 Superior Tribunal Militar