Helio Moreira De Souza Santos Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN)
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Autos findos n. 659/1979

O civil foi acusado de roubo a banco, tentou uma apelação e posteriormente um livramento condicional.

1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*