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- Crime praticado por particular contra a administração militar, 1 resultados
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Subtração ou Inutilização de Livro, Processo ou Documento, 1 resultados
- Art. 337 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Favorecimento, 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Art. 216 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados