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Descrição arquivística
12/05/1982 a 08/08/1983
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02/09/1957 a 30/09/1958
02/09/1957 a 30/09/1958
Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar ao Príncipe Regente D. João sobre a Jurisdição do Conselho
Julgamento de Conflito de Jurisdição
Julgamento de Conflito de Jurisdição
Processos administrativos de perda de cargo
Processos administrativos de perda de cargo
Processos de Correição Parcial
Processos de Correição Parcial
Processos de Recursos de policiais militares.
Processos de Recursos de policiais militares.
Processos de Crimes Militares
Processos de Crimes Militares
Ofícios Expedidos CSJM-FEB 1945-1946
Ofícios Expedidos CSJM-FEB 1945-1946
Registro de Processos
Registro de Processos
Livro de Atas
Livro de Atas
Pessoal
Pessoal
Processos de Apelação
Processos de Apelação
Processos de Apelação
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Crime Contra a Ordem Política e Social
Crime Contra a Ordem Política e Social