BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-16-1921
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File
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31/01/1921 a 12/06/1924
Part of Justiça Militar da União
Militar acusado de embriaguez em serviço. Foi condenado em primeira instância como incurso no art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891). Em segunda instância, o Supremo Tribunal Militar reformou a sentença para absolver o réu.
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