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Ronilda Noblat Negrão Miranda
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Recurso Criminal n. 4.743/1972
Recurso Criminal n. 4.743/1972
BR DFSTM 002-002-001-005-002-4743/1972 · Processo · 08/05/1972 a 21/06/1972
Parte de Justiça Militar da União

É recorrida a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra a recorrente.
Acordam em Tribunal, por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso para revogar a prisão preventiva decretada contra a acusada, para nessa situação responder aos demais termos do processo.

 Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 678/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-678/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença e livramento condicional de civil em Salvador - BA, no dia 11 de julho de 1977.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 676/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-676/1980 · Processo. · 15/07/1977 a 20/08/80
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de livramento de condicional de civil acusado de apoiar integrantes do PCB, em Salvador, em 15 de julho de 1977.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 674/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-674/1980 · Processo. · 08/07/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil condenado por tentativa de reorganização do Partido Comunista do Brasil apartir de fevereiro de 1973 pede livramento condicional.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 672/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-672/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de livramento condicional de pena de civil na cidade de Salvador, em 25/01/1977, tendo como resultado execução de sentença em 17/10/1977.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 669/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-669/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 668/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-668/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de reorganizar o PCB no estado da Bahia, em Salvador, em 17 de outubro de 1977.

 Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 667/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-667/1980 · Processo. · 11/07/1977 a 07/07/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional por apelação de civil envolvido com atividades do Partido Comunista Brasileiro. Pena extinta pela Lei de Anistia.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 666/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-666/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 07/07/1980
Parte de Justiça Militar da União

Preso por envolvimento com atividades do Partido Comunista Brasileiro na Bahia. Réu apelante recebe o benefício de livramento condicional em 02/03/1977.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 665/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-665/1980 · Processo. · 05/07/1977 a 07/07/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença e pedido de livramento condicional com apelação de civil. Pena extinta pela Lei de Anistia.

 Auditoria de Correição da Justiça Militar
Apelação n. 40.113/1973
BR DFSTM 002-002-001-005-001-40113/1973 · Processo. · 08/11/1973 a 14/03/1979
Parte de Justiça Militar da União

Documento processual produzido no âmbito da Procuradoria-Geral da Justiça Militar detalhando as atividades operacionais, logísticas e financeiras da Secção Estadual do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) durante o período militar brasileiro. O texto registra a aquisição de armamentos, munições e materiais para a impressão de propaganda política, além de descrever o fluxo de recursos financeiros enviados pelo órgão central do grupo, sediado no Rio de Janeiro, para a subsistência de militantes e montagem de uma infraestrutura gráfica. Destaca-se a contextualização das conexões internacionais do movimento por meio do registro da viagem de um indivíduo de nacionalidade suíça ao seu país natal, transportando material de denúncia política contra o regime brasileiro, elemento que se insere no contexto histórico de tensões diplomáticas entre o Brasil e a Suíça no início da década de 1970.

 Superior Tribunal Militar