- BR DFSTM 002-002-001-005-001-apelacao-281-1923
- File
- 11/07/1923 a 10/09/1923
Part of Justiça Militar da União
Apelação da sentença que condenou soldado do 19º Batalhão de Caçadores a um ano e três meses de prisão com trabalho, como incurso no art. 154, primeira parte, do Código Penal Militar. O STM confirmou a sentença apelada.
Auditoria da 5ª CJM (1920: BA e SE)*