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Descrição arquivística
Apelação n. 41.949/1978
BR DFSTM 002-002-001-005-001-41949/1978 · Processo. · 05/12/1975 a 08/01/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 423/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-423/1979 · Processo. · 26/04/1978 a 23/04/1979
Parte de Justiça Militar da União

Requerimento de livramento condicional por parte de civil.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Autos findos n. 559/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-559/1979 · Processo. · 08/03/1979 a 22/05/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar, com vítima fatal, em Curitiba em 06 de março de 1979.

Hospital Geral de Curitiba
Agravo de Instrumento n.71-6/1984
BR DFSTM 002-002-001-008-001-71-6/1984 · Processo · 08/08/1984 a 10/06/1985
Parte de Justiça Militar da União

Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar
Autos findos n. 727/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-727/1980 · Processo. · 06/03/1978 a 20/08/1980
Parte de Justiça Militar da União

Solicitação de execução de sentença de civil em Curitiba - PR, no dia 06 de março de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Agravo de Instrumento n.75-9/1984
BR DFSTM 002-002-001-008-001-75-9/1984 · Processo · 14/12/1984 a 10/06/1985
Parte de Justiça Militar da União

Militar interpõe recurso de agravo de instrumento pedindo reexame de prova, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.

Superior Tribunal Militar