Militar vem no prazo legal manifestar recurso da decisão em juízo, no entanto não se acha o agravo de instrumento devidamente instruído. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.
Superior Tribunal MilitarMilitar interpõe recurso de agravo de instrumento pedindo reexame de prova, o agravante recorreu extraordinariamente da sentença que o condenou. O processo subiu ao Supremo Tribunal Federal, que negou segmento ao agravo.
Superior Tribunal MilitarInquérito Policial Militar instaurado pela Portaria nº 06/75, com o objetivo de apurar a responsabilidade penal por práticas de atividades subversivas de elementos pertencentes ao Partido Comunista Brasileiro no estado do Paraná. Após extenso acervo probatório foi constatado que a cúpula do Partido Comunista, ao sentir o enfraquecimento de seus agentes no estado, providenciou a transferência de elementos atuantes para o Paraná, sendo que vários desses elementos já haviam sido processados e até condenados pela Justiça Militar.
Superior Tribunal MilitarRequerimento de livramento condicional por parte de civil.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar, com vítima fatal, em Curitiba em 06 de março de 1979.
Hospital Geral de CuritibaSolicitação de execução de sentença de civil em Curitiba - PR, no dia 06 de março de 1978.
Auditoria de Correição da Justiça Militar