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Descrição arquivística
Apelação n. 37.821/1970
BR DFSTM 37821/1970 · Processo. · 22/10/1969 a 13/10/1970

Os denunciados são acusados de, rearticulados e em co-autoria coletiva, praticarem série de delitos contra a Lei de Segurança Nacional e o Código Penal Militar em abril de 1964.

Superior Tribunal Militar
Recurso Criminal n. 5.289/1979
BR DFSTM 5289/1979 · Processo · 30/04/1979 a 09/10/1979

Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*
Recurso Criminal n. 5.290/1979
BR DFSTM 5290/1979 · Processo · 08/05/1979 a 09/10/1979

Civil entra em recurso contra a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria que manteve a prisão preventiva do recorrente, por via de recurso em sentido estrito. Acordam em negar provimento para manter a decisão recorrida.

2ª Auditoria da 2ª Região Militar (SP e GO)*