BR DFSTM 003-002-003-002-28181/1942
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File
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02/02/1942 a 25/09/1964
Part of Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Habeas Corpus impetrado pelos condenados por crimes políticos Elzevir Santos Moreira, Joanicio da Costa Nunes, Vicente Amaro Neumann, Hermogenes Braz da Cunha, José Francisco dos Santos, Manoel Francisco dos Santos e Oswaldo Candido Alves, como recurso à decisão do Tribunal de Segurança Nacional, a fim de conseguir livramento condicional da pena.
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